A prefeitura de Ponta Porã criou através de decreto publicado no Diário Oficial do Município, o COF (Comitê Orçamentário Financeiro), formado pelos secretários municipais e equipes responsáveis pelo planejamento e execução orçamentária-financeira-contábil de cada secretaria.
O Comitê tem por objetivo coordenar e acompanhar o efetivo cumprimento do Decreto, podendo editar atos normativos visando a regulamentação de procedimentos a serem observados para seu cumprimento.
As diretrizes para contenção de despesas apresentadas neste primeiro momento são bem claras e a responsabilidade por atingir os números de redução de despesas, são os próprios secretários municipais.
As diretrizes ficaram determinadas da seguinte maneira:
I – Redução em 20% (vinte por cento) das despesas com serviços contratados;
II – Reavaliação do planejamento para aquisição de bens e serviços, efetuando as reduções quantitativas condizentes com a atual conjuntura financeira do Município;
III – Redução em, no mínimo, 10% (dez por cento) nas despesas referentes ao consumo com energia elétrica e água;
V – Redução em 25% (vinte e cinco por cento) das despesas com consumo de combustível.
Essas medidas serão aplicadas já no exercício financeiro de 2023.
Os contratos vigentes poderão ser repactuados quando houver necessidade e interesse público. Aquelas licitações que não foram homologadas ou adjudicadas e as futuras, poderão ser reavaliadas. Novos convênios, projetos e licitações, que impliquem em novos gastos para o Município passarão por novas avaliações.
Elementos de despesas e custeio, especialmente contratação de serviços terceirizados, aquisição de materiais de consumo, concessão de passagens aéreas, contratação de serviços técnicos especializados, consumo de água, energia e telefone e locação de imóveis deverão seguir os critérios de redução de gastos indicados no Decreto 9.553/2023.
Os gastos com combustível, impressões e cópias deverão ser monitorados por cada Secretaria. Ao final do mês, se as medidas adotadas não forem suficientes para redução de gastos da gestão, novas medidas serão implementadas para o equilíbrio das contas públicas.
O prefeito Eduardo Campos afirmou que as medidas não impactam as obras em andamento em Ponta Porã, pois são medidas relacionadas ao dia a dia da gestão, ao funcionamento da máquina pública.
“Nós nos reunimos com todo o secretariado e fizemos a exposição das necessidades futuras com relação às despesas da gestão. Há necessidade de se tomar estas medidas agora, para evitarmos uma eventual ciranda de dificuldades financeiras no futuro. Isso se deve, principalmente, aos grandes compromissos financeiros que a gestão possui no final do ano, com o pagamento de três folhas de salários em menos de 30 dias, as rescisões dos servidores para posse dos concursados e principalmente a queda em repasses importantes como FPM e FPE”, pontuou Eduardo Campos.