A prefeitura de Ponta Porã, através da Secretaria Municipal de Administração, reuniu todo o secretariado na manhã desta quarta-feira (24/8), para definir o PCA (Plano Anual de Contratações) 2024, que tem por finalidade assegurar que as ações relativas às contratações estejam alinhadas às necessidades, contribuindo para o alcance dos objetivos estratégicos.
Através do Plano Anual de Contratações é possível realizar o planejamento das contratações para o ano subsequente de modo a dar maior previsibilidade das demandas com vistas à eficiência e qualidade do gasto público, garantindo maior transparência e controle das contratações no âmbito do Poder Executivo.
O Plano de Contratação Anual é uma inovação trazida pela Lei 14.133, de 1º de 2021. No Artigo 12, Inciso VII, determina que a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.
De acordo com a Lei, o plano de contratações anual deverá ser divulgado e mantido a disposição do público através de sítio eletrônico oficial.
A secretária de Administração da prefeitura, Dulce Manosso, afirmou que o PCA é um instrumento que visa melhorar o planejamento da administração municipal.
“A missão é aprimorar as organizações a executarem o plano de suas contratações e de auxiliar os ordenadores de despesas relativas às aquisições com vantagens de fortalecimento da fase de planejamento, articulação com orçamento, publicações nos portais eletrônicos, sinalização para o mercados e ganho de escala, entre outras ações que visam a total transparência do poder público em Ponta Porã”, declarou Dulce Manosso.