Documento se baseia em normativa da própria polícia judiciária, com o objetivo de usar a tecnologia a favor da agilidade dos procedimentos
O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPMS) expediu recomendação para orientar os delegados de Polícia Civil lotados em Ponta Porã a adotarem intimações por meio eletrônico.
A recomendação é fundamentada em portaria normativa da Delegacia Geral de Polícia Civil, de 21 de novembro de 2024, estabelecendo regras para as intimações por meio eletrônico. O objetivo é a modernização e agilização dos procedimentos de intimação, utilizando recursos tecnológicos disponíveis.
Com isso, a busca é pela promoção de maior eficiência na administração pública, em consonância com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
“A implementação das intimações eletrônicas representa um avanço significativo na eficiência dos serviços prestados pela Polícia Judiciária Estadual, garantindo maior celeridade e segurança nos processos”, traz o texto da recomendação.
O texto é assinado pela Promotora de Justiça Gisleine Dalbó, que tem atribuição para atuar no Controle Externo da Atividade Policial em Ponta Porã.
Texto: Marta Ferreira de Jesus