Na manhã desta terça-feira (9), a secretária municipal de Assistência Social, Vera Lúcia de Oliveira, usou o espaço Tribuna Livre da Câmara Municipal para anunciar que a eleição para a nova composição do Conselho Tutelar de Ponta Porã acontecerá em outubro, mas ressaltou que o processo seletivo já está em andamento.
Segundo Vera, além dos candidatos atenderem todos os critérios exigidos, os candidatos a conselheiros devem ter o comprometimento para atuar com vontade de vencer o processo de violência contra crianças e adolescentes.
Ela destacou o apoio dos vereadores na melhoria da estrutura do Conselho Tutelar, quando aprovou o aumento da remuneração dos conselheiros de R$ 2 mil para R$ 4 mil mensais. Os parlamentares se prontificaram em continuar auxiliando as pessoas responsáveis pela elaboração do processo de eleição para escolha dos novos conselheiros tutelares.
“Sabemos da importância deste órgão para nossa comunidade. Por isso, esta Casa de Leis está de portas abertas e sempre pronta para auxiliar nos trabalhos dos órgãos que defendem os direitos das crianças e dos adolescentes”, assegurou o vereador e presidente do Legislativo municipal, Candinho Gabínio.
Outros
Durante a sessão, os vereadores também deliberaram em regime de urgência especial, o Projeto de Lei Complementar PLC Nº 02/2023/CM que “altera a Lei Complementar nº 221, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos do município de Ponta Porã e dá outras providências;
Altera a Lei Complementar nº 222, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do município de Ponta Porã e dá outras providências;
Altera a Lei Complementar nº 223, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do município de Ponta Porã e dá outras providências;
Altera a Lei Complementar nº 224, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Assistência Social do município de PontaPorã e dá outras providências;
Altera a Lei Complementar nº 225, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Guarda Civil Municipal de Fronteira do município de Ponta Porã e dá outras providências” de autoria do Poder Executivo Municipal. O Projeto foi aprovado por unanimidade.