A Câmara Municipal de Ponta Porã realizou audiência pública nesta quarta-feira, dia 29, para prestação de contas do 1º quadrimestre de 2024. A sessão foi comandada pela presidente da Comissão Permanente de Economia, Finanças e Fiscalização do legislativo, Kamila Alvarenga, contando com os outros dois membros da comissão, vereadores Ângela Derzi, que é vice-presidente, e Fabrício de Souza, relator.
A audiência pública também serviu para prestação de contas do poder executivo municipal, com explanação do secretário de Finanças da Prefeitura de Ponta Porã, Fabrício Cervieri; do diretor-presidente do Instituto de Previdência Municipal (Previporã), Rafael Fração de Oliveira; e da diretora de Finanças, Fernanda Palermo, que apresentou os números do 1º quadrimestre da gestão do presidente Agnaldo Miudinho, presente na sessão juntamente com os vereadores Kleber Ortiz, Marquinhos Benites, Vanderlei Avelino e Fabrício de Souza.
Ao iniciar a apresentação da receita e gastos da Câmara Municipal, Fernanda Palermo, explicou que os números compreendem o período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2023, período da presidência do vereador Agnaldo Miudinho. Nos primeiros quatro meses deste ano, o valor do repasse recebido do poder executivo foi de R$ 5.860.000,00, sendo que nesse mesmo período foram gastos R$ 2.863.318,38 com pagamento do subsídio dos vereadores e salários dos servidores do poder legislativo.
Segundo a diretora financeira, a Câmara Municipal também pagou R$ 338.620,61 de obrigações patronais previdenciárias do INSS e R$ 85.427,73 para o Previporã, além de R$ 100.380,00 de aporte para cobertura do déficit atuarial. Fernanda Palermo também detalhou despesas no valor de R$ 1 milhão com despesas com manutenção, compra de equipamentos, materiais permanentes e de consumo, despesas com locomoções, serviços de terceiros, entre outros. Somadas todas as despesas do período o valor é de R$ 4.411.543,57, assegurando resultado positivo no período.
Fernanda Palermo explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê gasto máximo de 70% com folha salarial e que o 1º quadrimestre da gestão do presidente Agnaldo Miudinho fechou com percentual utilizado de 48,86% do repasse recebido, representando corte de gastos se comparado com o percentual de 51,90%, utilizado no 1º quadrimestre de 2023.
Encerrando a audiência pública, a presidente da Comissão Permanente de Economia, Finanças e Fiscalização do legislativo, Kamila Alvarenga, agradeceu a presença de todos e informou que o balancete será enviado para apreciação do Tribunal de Contas do Estado e que os números ficarão à disposição para apreciação de todo cidadão que tiver interesse em conhecer de forma mais detalhada.