A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PLP 233/23), do governo Lula da Silva, que vai significar na prática a volta do pagamento obrigatório do seguro DPVAT, suspenso desde 2021. A proposta também reformula o seguro, que agora vai se chamar SPVAT, Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito.
Entre os 8 deputados federais da bancada de MS, 4 votaram a favor, 3 foram contra e 1 não votou.
Não votou
Beto Pereira (PSDB)
A favor
Camila Jara (PT)
Dagoberto Nogueira (PSDB)
Geraldo Resende (PSDB)
Vander Loubet (PT)
Contra
Luiz Ovando (PP)
Marcos Pollon (PL)
Rodolfo Nogueira (PL)
Jabuti
O projeto sobre o novo DPVAT contou com a inclusão de um “jabuti”, como é chamado no jargão legislativo um tema estranho ao assunto geral da proposição. Na proposta aprovada nesta terça, o “jabuti” em questão foi uma alteração no arcabouço fiscal que permite ao governo antecipar cerca de R$ 15 bilhões em despesas diante do crescimento além do esperado da arrecadação no primeiro bimestre do ano.
Pelo dispositivo aprovado pelos deputados, o governo fica autorizado neste ano a abrir um crédito suplementar que amplia o limite de despesas da regra fiscal após o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, que foi divulgado no final de março.