A Câmara Municipal de Ponta Porã vai começar a analisar o Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para o próximo ano. O projeto chegou na Casa de Leis e foi lido em Plenário na sessão ordinária de 19 de abril.
A partir de agora, a matéria será analisada pelas comissões temáticas do Legislativo e, no final do semestre, levada em Plenário para debate e votação.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias norteia a elaboração do Orçamento Municipal que é projeto pelo Poder Executivo e aprovado anualmente pelo Poder Legislativo Municipal.
Outra matéria votada nesta terça-feira, foi o Projeto de Lei Nº 18, que alterou a Lei Municipal Nº 4483, de 16 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A coma garantia da União. O projeto foi aprovado por unanimidade em regime de urgência especial.
Os parlamentares ainda apresentaram mais de uma dezena de indicações solicitando obras e serviços para melhorar as condições de vida da população que mora na área urbana e também nas comunidades rurais de Ponta Porã. Os vereadores ainda aprovaram os requerimentos verbais apresentados durante a sessão.
Em seguida, após o encerramento dos trabalhos, eles foram atender convite especial do Comando Militar do Oeste participando da solenidade comemorativa do Dia do Exército Brasileiro, nas dependências do 11º Regimento de Cavalaria Mecanizado.