A Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada nessa quarta-feira (20/3), foi marcada por intensos debates em torno de quatro projetos de lei, entre eles, o de autoria do Poder Executivo que propôs reajuste salarial de 4,6% aos servidores administrativos de Ponta Porã. O PL foi aprovado e segue para sanção do prefeito Eduardo Campos.
Os vereadores também aprovaram um projeto de lei que dispõe sobre a doação de área ao Estado de Mato Grosso do Sul para que seja construído o novo presídio masculino da cidade. A aprovação da doação da área, localizada fora da região central, foi unânime.
Segundo a Casa de Leis, o tema é de “grande interesse social, pois é necessário que o presídio possa funcionar num local mais apropriado e não nas proximidades de residências, órgão públicos e áreas de grande movimentação de pessoas como ocorre hoje”.
Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram o projeto de lei que altera a redação da Lei Municipal Nº 4121 de 3 de setembro de 2015, que dispõe sobre a fixação de subsídio do Conselho tutelar.
Outro projeto aprovado autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, na ordem de R$ 20 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, para que seja construído o aterro sanitário de Ponta Porã e o recapeamento de diversas ruas, cuja pavimentação asfáltica é antiga e precisa de reparos.
Todos os projetos, diante da grande importância e alcance social, foram apreciados e votados em regime de urgência.