Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (18), os vereadores aprovaram o PLC (Projeto de Lei Complementar) Nº 01/2023, de autoria do Poder Executivo, que reajusta em 15% o salários dos profissionais do magistério da Reme (Rede Municipal de Ensino).
A sessão também foi marcada por um debata acalorado em torno do PL Nº 13/2023, que dispõe sobre a alienação de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã, também encaminhada pelo Executivo. O Projeto prevê a autorização para a venda do imóvel onde está instalado o Estádio Municipal Aral Moreira.
A discussão e votação do projeto gerou intenso debate na Casa de Leis. Na Tribuna, os vereadores se revezaram para expor seus posicionamentos. O Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação, com 15 votos favoráveis e dois contrário. Na próxima semana, a pauta retorna à Ordem do Dia.
Outros PLs
Na sessão também foram analisados e votados os seguintes projetos:
PL Nº 21/2023/CM, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir aporte financeiro com recursos da União à permissionária que explora os serviços de transporte público coletivo de passageiros em Ponta Porã. Este também foi um PL do Executivo.
Apresentada pela vereadora Kamila Alvarenga a mensagem de Veto nº 001/2023/CM ao PL Nº 41/2022/CM que dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito Municipal, para os cidadãos que tenham prestado serviço eleitoral.
PL Nº 05/2023/CM, do vereador Candinho Gabínio, que concede às entidades sem fins lucrativos, isenção do pagamento de taxas para obtenção do alvará de instalação, localização e funcionamento no município de Ponta Porã, e dá outras providências.
PL Nº 09/2023/CM, de autorida do vereador Thiago Vedana, que proíbe o manuseio, a utilização e a queima de fogos de artifícios com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Ponta Porã/MS, e dá outras providências.
Primeira discussão e votação
Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o PL Nº 16/2022/CM, de autoria do vereador Marquinhos Benites, que institui no Município de Ponta Porã o ´Setembro Dourado´, visando conscientizar profissionais da saúde, pais e a sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infanto-juvenil.