A Câmara Municipal de Ponta Porã aprovou na manhã de terça-feira (12/11), o Projeto de Lei Nº 42/2024, de autoria do Poder Executivo que institui a elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância para o período de 2025/2035.
O Projeto de Lei tem como objetivo principal a proteção da primeira infância por meio de princípios e diretrizes que promoverão um suporte aos direitos das crianças e adolescentes, reconhecendo a importância crítica dos primeiros seis anos de vida, onde se estabelecem as bases para o desenvolvimento cognitivo e habilidades essenciais, esta política busca intervir positivamente para garantir que as crianças de zero a seis anos de idade, tenham condições necessárias para um crescimento saudável.
O Projeto foi aprovado por unanimidade em regime de urgência.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de lei Nº 41/2024 que autoriza o Poder Executivo a fazer uma permuta de áreas no distrito de Sanga Puitã, para garantir local com espaço para construção de unidades de educação (escola ou Ceinf) ou de saúde.
Durante a sessão os parlamentares também apresentaram dezenas de indicações. Na Tribuna, eles se revezaram, abordando temas de interesse da população.
O presidente da Casa de Leis, vereador Agnaldo, fez uma prestação de contas da viagem realizada recentemente a Brasília, quando, acompanhado pelos colegas Marcelino Nunes, Neli Abdulahad e Edinho Quintana, percorreu gabinetes dos Ministérios, buscando recursos para investimentos no Município. Um dos projetos apresentados foi o que garante a pavimentação asfáltica de toda a cidade.