A leitura do relatório final da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos atos do dia 8 de janeiro está marcada para terça-feira (17/10). A relatora do processo, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), vai apresentar as conclusões da investigação feita pelo colegiado desde o mês de maio. Também devem ser lidos os votos apresentados em separado por parlamentares da oposição.
No total, a comissão colheu 20 depoimentos, entre eles os de George Washington e Wellington Macedo, condenados por planejar a explosão de um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília, no final de 2022. O empresário Argino Bedin, conhecido em Mato Grosso como Pai da Soja, acusado de financiar os atos também compareceu ao colegiado.
A comissão ouviu o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, coronel Mauro Cesar Cid, e o coronel Jean Lawand, que apareceu, em troca de mensagens telefônicas com Mauro Cid, defendendo intervenção militar após as eleições de 2022.
Também foram ouvidos o sargento do Exército Luís Marcos dos Reis, que negou acusações sobre fraude no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro, de participação nos atos de 8 de janeiro ou de irregularidades em movimentação financeira considerada atípica. Segundo Eliziane, entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2022, o militar movimentou mais de R$ 3 milhões em sua conta.
Outros militares que prestaram depoimento à comissão foram os generais Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Gonçalves Dias, o G. Dias, que também comandou o GSI no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes.
Em seu depoimento, o general Heleno negou ter ido a acampamentos golpistas ou ter participado de reuniões com chefes das Forças Armadas para combinar golpe de Estado.
Heleno minimizou a delação premiada de Mauro Cid, com o argumento de que o papel do ex-ajudante de ordens estava restrito a cumprir ordens do então presidente e, portanto, não participava de reuniões e nem teria relevância para a tomada de decisões.
Aos parlamentares, o general G. Dias admitiu que fez avaliação errada dos acontecimentos que culminaram em depredações na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. Segundo afirmou, recebeu informações divergentes por “contatos diretos” e disse que não houve negligência ou inércia dos militares no desmonte do acampamento montado em frente ao quartel general (QG) do Exército, em Brasília. Segundo ele, o trabalho foi feito de maneira sinérgica com pedidos de aumento de policiamento e de segurança.
Minuta do golpe
O ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, também foi ouvido na comissão. Investigadores da Polícia Federal encontraram em sua casa um documento chamado “minuta do golpe”, que previa a decretação de Estado de Sítio pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prisão do ministro da corte, Alexandre de Morais, e a realização de novas eleições, caso Bolsonaro perdesse a eleição presidencial.
A CPMI ouviu ainda o hacker Walter Delgatti Netto, que afirmou aos parlamentares ter invadido os sistemas do Judiciário brasileiro a pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que nega as acusações. Delgatti ainda afirmou que, a pedido de Bolsonaro, orientou os militares das Forças Armadas na elaboração do relatório sobre as urnas eletrônicas apresentado em 2022.
Delgatti disse que Bolsonaro ofereceu a ele indulto presidencial em troca da invasão de urnas eletrônicas e, em troca, assumiria a responsabilidade por suposto grampo colocado para monitorar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Indulto significa o perdão da pena, efetivado mediante decreto presidencial.
Após o depoimento de Delgatti, o colegiado decidiu quebrar sigilos bancários, fiscais, telemáticos e telefônicos, da deputada federal Carla Zambelli, do irmão dela Bruno Zambelli, deputado estadual por São Paulo, e do então assessor parlamentar da deputada, Renan César Silva Goulart. A comissão também determinou o acesso ao chamado Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da parlamentar. O RIF registra a movimentação financeira considerada “atípica”.
A cabo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Marcela da Silva Morais Pinno, agredida por vândalos que invadiram as sedes dos três poderes, disse, em seu depoimento, que nunca tinha visto manifestação tão violenta e agressiva como a dos atos golpistas do 8 de janeiro.
Reta final
Em sua reta final, a CPMI enfrentou obstáculos, como a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, que suspendeu quebras de sigilos do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Na ocasião, a relatora disse que a liminar inviabilizava as investigações sobre a atuação do ex-diretor da PRF.
“A decisão impede que esta comissão, ao final dos trabalhos, use absolutamente tudo referente ao ex-diretor da PRF Silvinei Vasques. Não é um recorte de alguma decisão, não é questionar alguma coisa que estivesse fora do escopo da CPMI. Ela anula por completo todo um processo de investigação que nós levamos aqui meses a fio”, afirmou.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) sob gestão do ex-diretor-geral Silvinei Vasques vem sendo acusada de tentar interferir na eleição presidencial do dia 30 de outubro de 2022 devido ao aumento da fiscalização em locais onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve mais votos no 1º turno. O ex-diretor nega as acusações. Vasques foi ouvido pela CPMI em 20 de junho.
Antes, o ministro do STF André Mendonça concedeu autorização para o segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti não comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de janeiro, na sessão marcada para ouvi-lo. Com a autorização Crivelatti não foi ouvido pelos integrantes da comissão (l).
No último dia 4, a CPMI cancelou o depoimento do subtenente Beroaldo José de Freitas Júnior, do Batalhão de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal, previsto para o dia seguinte (5).
O cancelamento ocorreu após o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), ter desmarcado, sem apresentar justificativa, o depoimento de Braga Netto previsto para o mesmo dia 5. Braga Netto foi ministro da Casa Civil e da Defesa do governo de Jair Bolsonaro, sendo candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Na sequência, o colegiado encerrou a fase de depoimentos.
Relatório
Eliziane Gama ainda não havia protocolado o seu parecer até a manhã desta segunda-feira, quando o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou um voto em separado no qual acusa a relatora de parcialidade nas investigações e pede que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, seja investigado por, entre outras condutas, omissão imprópria, obstrução de Justiça e prevaricação. Na avaliação do senador, Dino teria demorado a acionar a Força Nacional de Segurança para coibir a ação dos vândalos.
O argumento já havia sido rebatido pelo ministro que, em ofício à CPMI, respondeu que não poderia usar a Força Nacional na Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro sem uma autorização expressa do Governo do Distrito Federal. O senador também pede a abertura de inquérito ao ex-ministro-chefe do GSI, general G. Dias pelos mesmos crimes.