Diante do cenário de estiagem prolongada vivenciado em Mato Grosso do Sul, Projeto de Lei apresentado nesta quinta-feira (15) prevê a criação de Programa para amparar os pecuaristas impactados englobando não somente os produtores de carne, como também pequenos produtores. A proposta, do deputado estadual Neno Razuk, tem o intuito de amenizar os efeitos econômicos e sociais decorrentes de períodos de estiagem, considerando para efeito legal decretos de situação de emergência em cada município atingido, com a devida homologação do chefe do Poder Executivo Estadual.
Entre as possíveis medidas que podem ser subsidiadas pelo Programa, e que têm finalidade de diminuir e amenizar o impacto da estiagem, destaque para: capacitação dos pecuaristas para técnicas de reservatório de água; formação de micro açudes; entrega de kits de irrigação; perfuração de poços e instalação de caixas d’água; aquisição de caminhões-pipa e até mesmo instalação de pontos de apoio equipados e preparados para auxiliar os produtores no combate aos incêndios, entre outros.
“Diante dos acontecimentos decorrentes da estiagem este ano, observamos a necessidade de suporte para intervir em auxílio ao segmento da pecuária. Considerando que as áreas de pastagem são as mais afetadas pela seca, o projeto tem o intuito de fortalecer a pecuária sul-mato-grossense, que constitui uma das mais importantes atividades econômicas”, declara Neno Razuk.
A existência de um mecanismo ao qual os produtores possam recorrer se faz necessária a cada ano, tendo em vista o prolongamento dos períodos de estiagem. Conforme dados do índice de precipitação do CPTEC/INPE, os anos de 2019/2020 foram os mais danosos, no que diz respeito à estiagem em um acompanhamento de 22 anos. Desde 2014, observa-se a tendência de queda na pluviometria total resultando em índices abaixo da média em todas as regiões no Estado.
Lidar com as intempéries é algo inerente à atividade pecuária, mas ainda assim a seca de 2019 e a deste ano surpreendeu até mesmo os que lidam com a atividade durante toda uma vida. Jonatan Barbosa, presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) destaca que a apresentação do projeto ocorreu em hora oportuna, pois a estiagem se agrava a cada ano e acomete distintas regiões do Estado, restando aos produtores escolher entre vender o gado mais barato ou abater.
“A proposta apresentada auxilia esse segmento, que precisa de uma atenção financeira e, mesmo sem faturamento, ainda arca com contas altíssimas. Vejo que o Programa entende que a pecuária e o agronegócio são principais fontes de economia do Estado, então, é necessário que o governo entenda a importância do Projeto para auxiliar desde o pequeno ao grande produtor”, diz Jonatan Barbosa.
Recursos – Conforme o projeto, os recursos do Programa Estadual de Amparo ao Pecuarista impactado pela estiagem prolongada não poderão ser utilizados para despesa de manutenção administrativa do órgão gestor ou qualquer outro da Administração Pública, permitida somente a aquisição ou a locação de equipamentos e bens necessários ao atendimento às situações de emergência e de calamidade pública decorrentes de períodos de estiagem.
Desta forma, o projeto define que constituem recursos do Programa, os provenientes de dotações orçamentárias do Estado; os oriundos da União, dos Estados, dos municípios e de órgãos e de entidades públicas, além de parte dos recursos restituídos da Lei Kandir – Mato Grosso do Sul está prestes a aderir a um acordo com a União para receber indenização pelas perdas decorrentes da Lei Kandir e pode chegar a R$ 2,2 bilhões pagos de formas escalonada até 2037 – entre outros.
O projeto inicia agora os trâmites na Casa de Leis, necessitando de aprovação da CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação), para então ser submetido à apreciação do Plenário.