A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) protocolou na terça-feira (21), o projeto de lei que obriga hospitais, clínicas e postos de saúde, que integram a rede pública e privada de saúde de Mato Grosso do Sul, a disponibilizarem uma funcionária do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente mulher.
O projeto prevê que as unidades fixem cartazes que informem as pacientes sobre o direito ao acompanhamento, exceto em situações de calamidade pública e os atendimentos de urgência e emergência. O profissional responsável pelo tratamento deve justificar, por escrito, nas situações em que não seja possível a permanência da funcionária.
O projeto surgiu com base no número de casos, noticiados pela mídia, de profissionais da saúde que se aproveitaram das pacientes, enquanto elas estavam sob efeito de sedativos, e cometeram crimes de estupro. Para a deputada é obrigação das instituições de saúde proporcionar um ambiente seguro e tranquilo aos pacientes, sempre mantendo as relações de confiança, a privacidade e a confidencialidade do atendimento.
“Queremos proteger tanto o profissional de saúde quanto às pacientes, de possíveis abusos ou desconfianças, preservando a relação médico-paciente. Além disso, nossa proposição visa assegurar que haverá testemunhas, em caso de abuso ou assédio, resguardando a vítima, principalmente quando está inconsciente”, descreveu Lia Nogueira.
Em caso de descumprimento da Lei, a instituição, e o profissional responsável pelo atendimento, devem responder às penalidades administrativas, civis e penais cabíveis.