Três matérias estão pautadas para análise na sessão plenária mista desta terça-feira (13), durante a Ordem do Dia. Em segunda discussão, o Projeto de Lei 67/2021, que institui a “Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais”. A matéria recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; e da Comissão de Saúde. A sessão, realizada a partir das 9h, é aberta à participação presencial e transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis.
Também em segunda discussão está previsto o Projeto de Lei 136/2022, do Poder Executivo, que autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab/MS) a doar, com encargo, ao município de Sidrolândia-MS, o imóvel de sua propriedade, que especifica, e dá outras providências. A matéria obteve pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração; e da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária.
1ª discussão
Em primeira discussão, deve ser apreciado o Projeto de Lei 124/2022, que dispõe sobre a vedação de conduta discriminatória aos consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e dá outras providências. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) à emenda substitutiva integral.