Apresentado recentemente na Câmara Municipal de Vereadores, em Ponta Porã, a Lei Orçamentária Anual para 2021 que prevê aumento de 7,7% na arrecadação, no comparativo com 2020. Segundo o secretário municipal de Finanças, Fabricio Cerviei, o município deverá arrecadar R$ 432,1 milhões.
O secretário justificou o aumento afirmando que há “expectativa da retomada da economia pós-pandemia e também a chegada de novos recursos, como o Fonplata, dinheiro de origem internacional, investido em obras”.
A proposta orçamentária para 2021 seguiu as normas técnicas federal e a Lei Federal 4.320/64: da Responsabilidade Fiscal 101/00 e demais Portarias Interministeriais e da Secretaria do Tesouro Nacional.
Os programas e ações que integram a proposta orçamentária estão compatíveis com os instrumentos de Planejamento do Município conforme o PPA para o período de 2018 a 2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias L.D.O 2021.
De acordo com o secretário, os critérios utilizados para a elaboração do LOA 2021 foram a revisão dos programas a fim de permitir melhor compreensão do orçamento, a partir da identificação do gasto público; reestruturação orçamentária através do elemento de despesa; transparência da Gestão Pública; prioridade à manutenção dos serviços à comunidade e aos investimentos que ampliem e melhorem sua qualidade de vida.
Vale destacar que o Orçamento Municipal é dividido em três etapas: Plano Plurianual (PPA), que constitui Programas com Metas e Indicadores para quatro anos; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que explicitará as Metas para cada ano, e a Lei de Orçamento Anual que proverá recursos para a execução das ações necessárias ao alcance das Metas.
Durante a Audiência Pública foi apresentado a evolução do orçamento municipal de 2017 a 2021, destacando saúde e educação, bem como os investimentos em obras, instalações e equipamentos e a despesa com pessoal, assim como as Receitas.
A proposta apresentada pelo Poder Executivo está sendo apreciada pelos vereadores e deverá ser votada na primeira quinzena de dezembro, antes do recesso parlamentar.
Saiba mais
Estiveram acompanhando a apresentação do Orçamento do Município para o ano de 2021, o presidente da Comissão, Paulinho Roberto (PT), e os vereadores Wanderlei Avelino, Marquinhos Bello, Neli Abdulahad e Otaviano Cardoso.