Na terça-feira (26) o deputado estadual Neno Razuk, do PL, protocolou projeto de lei que visa regulamentar o transporte, armazenamento e comercialização do pescado oriundo da pesca em rios de Mato Grosso do Sul. A proposta estabelece diretrizes específicas a serem seguidas pelo período de cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2025, visando à proteção da biodiversidade e à sustentabilidade dos recursos pesqueiros.
De acordo com o texto do projeto, durante esse período, será permitida a pesca nas modalidades “pesque e solte” e pesca profissional artesanal, desde que respeitadas as condições estipuladas na legislação. No entanto, todas as modalidades de pesca estarão proibidas durante o período de defeso, que coincide com a piracema, a fim de preservar as espécies em reprodução.
O projeto ainda prevê a regulamentação das condições específicas no prazo de 30 dias após a sua aprovação, seguindo as diretrizes do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. Além disso, a proposta não se aplicará a atividades de subsistência realizadas por povos indígenas e comunidades tradicionais, nem à pesca de espécies exóticas consideradas predadoras.
Ele ressaltou a importância da política de Cota Zero, que visa proteger a biodiversidade e permitir a recuperação dos estoques pesqueiros, que têm enfrentado redução devido à degradação do ecossistema e à pesca predatória. “A proibição da pesca, conforme apresentado na proposição, é essencial para a preservação das espécies e para garantir que as futuras gerações possam usufruir dos recursos pesqueiros”, afirmou o deputado.
O projeto também estabelece que o Poder Executivo deverá promover o zoneamento de pesca no estado, com a participação de entidades representativas de classe, visando a sustentabilidade e a conservação dos recursos aquáticos. As infrações à nova lei estão sujeitas a sanções que incluem multas e apreensão de equipamentos utilizados na prática irregular.
Além das medidas de proteção, o projeto de lei contempla a possibilidade de regulamentação futura das cotas de transporte e comercialização do pescado, com base na avaliação do estoque pesqueiro e nos impactos econômicos da atividade.
A proposta de Neno Razuk reflete um movimento crescente em Mato Grosso do Sul e em outras regiões do Brasil em prol da pesca sustentável, buscando equilibrar a atividade pesqueira com a necessidade de preservação ambiental. O deputado espera que a aprovação do projeto contribua para a recuperação dos estoques pesqueiros e a conscientização sobre a importância da conservação dos recursos naturais.