Os deputados estaduais aprovaram seis projetos na Ordem do Dia desta quarta-feira (24), realizada no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Um projeto foi votado em segunda discussão, quatro foram apreciados em primeira discussão e uma única matéria foi aprovada em discussão única.
Segunda discussão
Em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei 25/2022, que institui o Programa Cidade Amiga do Autista. A finalidade é estimular os municípios interessados a adotarem medidas que incentivem a proteção e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. Para aderir ao programa, o município deve ter um Conselho Municipal das Pessoas com TEA e apresentar um plano que contemple a melhor qualidade de vida às pessoas com autismo. A proposta segue para sanção governamental.
Primeira discussão
Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 137/2022, que cria a campanha “Tulipa Vermelha”, a ser realizada, anualmente, no mês de abril. A campanha será dedicada à elaboração de ações educativas de conscientização, divulgação e tratamento da Doença de Parkinson. A proposta segue para análise das comissões de mérito.
Da mesma forma, foi aprovado e segue tramitação o Projeto de Lei 213/2022, que altera o artigo 2º da Lei Estadual 910/1989, a qual dispõe sobre o exercício dos cultos afro-brasileiros no Estado. A proposta amplia a autorização de funcionamento dos cultos para outras instituições representativas, atualmente restrita à Federação dos Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios de Mato Grosso do Sul.
Ainda em primeira discussão aprovaram o Projeto de Lei 209/2022, que institui o Dia Estadual do Catador e Catadora de Materiais Recicláveis de Mato Grosso do Sul, a ser comemorado, anualmente, em 7 de junho. O objetivo, de acordo com a proposta, é reconhecer a importância desses trabalhadores como agentes ambientais. A matéria segue ao expediente para segunda discussão, após análise de mérito.
A quarta proposição aprovada em primeira discussão dispõe sobre direito do consumidor. O Projeto de Lei 193/2022 obriga os fornecedores de produtos e prestadores de serviços a emitirem boletos com o valor exato contratado, sem inserir acréscimos relativos à adesão a produtos e/ou serviços, cuja contratação não conte com a prévia anuência do consumidor. Segue para análise das comissões de mérito.
Discussão única
Além dessas propostas, os deputados aprovaram em discussão única, o Projeto de Resolução 19/2022, que concede a Comenda do Mérito Legislativo, que segue ao expediente.