Os deputados votaram cinco projetos nesta quarta-feira (29/11), durante sessão plenária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Em segunda discussão quatro projetos foram aprovados. Projeto de Lei 117/2023, do deputado Rafael Tavares (PRTB), que institui o Dia Estadual do Dia do Caçador, Atirador e Colecionador (CAC) no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser comemorado anualmente no dia 09 de julho foi aprovado por maioria e segue ao expediente para sanção governamental. Na sessão, o deputado justificou que há cerca de 22 mil CACs no Estado e 55 clubes de tiro, com mais de 500 empregos diretos.
Proposto pela deputada Gleice Jane (PT), o Projeto de Lei 206/2023 estabelece o Dia Estadual da Consciência sobre as Doenças Crônicas Não Transmissíveis, suas abordagens para detecção, tratamento e prevenção, a ser comemorado anualmente no dia 28 de junho. A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para sanção.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 267/2023, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (MDB), que inclui a Festa do Peão de Boiadeiro de Alcinópolis, realizada anualmente entre os meses de agosto e setembro, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. Segue ao expediente para sanção.
De autoria do deputado Neno Razuk (PL), o Projeto de Lei 63/2023 estabelece a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos públicos de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul. O objetivo é evitar incômodos sensoriais aos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento. O projeto foi aprovado e segue à votação em redação final por ter recebido emenda.
Primeira discussão
Em primeira discussão, os deputados também analisaram o Projeto de Lei 283/2023, de Antonio Vaz (Republicanos), que institui a Semana Emprega + Mulheres no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a ser realizada anualmente no mês de março. A proposta é conscientizar a população Sul-mato-grossense sobre a proteção de direitos trabalhistas, principalmente das mulheres e no âmbito de combate ao assédio sexual. Aprovada, a proposta segue para análise das comissões de mérito.