Os deputados estaduais aprovaram três propostas durante a Ordem do Dia desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa. Duas em segunda discussão e uma em primeira votação.
2ª discussão
Aprovado o Projeto de Lei 67/2021, que institui a Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de maio, para conscientização e divulgação da importância do diagnóstico e tratamento precoce. O projeto segue para redação final por ter sofrido emendas.
Também em segunda discussão aprovaram o Projeto de Lei 136/2022, do Poder Executivo, que autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab/MS) a doar, com encargo, ao município de Sidrolândia-MS, o imóvel de sua propriedade, que especifica e dá outras providências, com justificativa de implementar no local projetos sociais para o atendimento da população. A matéria segue ao expediente para sanção.
1ª discussão
Em primeira discussão, os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Lei 124/2022, que dispõe sobre a vedação de conduta discriminatória aos consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e dá outras providências. A proposta segue para análise das comissões de mérito.