O município de Ponta Porã arrecadou R$ 129 milhões de janeiro a abril, segundo os números apresentados em audiência pública realizada nesta segunda-feira (30), no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.
O secretário municipal de Finanças, Fabrício Cervieri, ressaltou que são R$ 10 milhões a mais, se comparado com o mesmo período de 2021, o que na avaliação dele, indica a retomada nas atividades econômicas da cidade após dois anos da pandemia de Covid-19.
De arrecadação própria, foram R$ 9,2 milhões de ISS (Imposto Sobre Serviços), R$ 3,3 milhões da Contribuição da Iluminação Pública e R$ 1,2 milhões da Taxa do Lixo.
Quanto aos repasses, o município recebeu R$ 9,1 milhões referentes ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) – R$ 1 milhão a mais do que em 2021. Os repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) também aumentaram em cerca de R$ 2 milhões. Este ano já foram mais de R$ 26 milhões destinados aos cofres municipais.
Ainda durante a audiência a Câmara Municipal também apresentou dados referentes aos quatro primeiros meses do ano. A diretora do Departamento Financeiro e Orçamentário da Casa Legislativa, Fernanda Palermo, expôs neste período, foram recebidos R$ 4,3 milhões, referentes ao duodécimo (repasse constitucional efetuado pelo Poder Executivo), sendo gastos R$ 3,03 milhões.
As despesas corresponderam a 2,23% dos recursos aplicados, bem longe do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é 6%. Para Fernanda, isso significa que a gestão do presidente do Legislativo, Vanderlei Avelino, está com as contas em dia, e com os investimentos feitos dentro das imposições legais.
O diretor-presidente do Previporã, Fábio Caffarena, também apresentou os números referentes aos primeiros quatro meses do ano. No período, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã, arrecadou R$ 11.277.355,81, que são patronais e dos servidores do Legislativo e Executivo, bem como de aplicações financeiras efetuadas.
No mesmo período, foram repassados aos aposentados R$ 9.764.179,08 e R$ 1.392.849,78 aos pensionistas. Ao todo, o Previporã tem em caixa a quantia de R$ 146.459.572,47.