Na última sessão do ano, deputados votam novas regras do concurso da Polícia Civil

Na última sessão do ano, deputados votam novas regras do concurso da Polícia Civil

Os deputados devem votar nesta quinta-feira (12), durante sessão ordinária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), a última deste ano, a redação final da proposta que estabelece novas regras ao concurso público da Polícia Civil. No total, estão na pauta da Ordem do Dia, seis projetos, sendo quatro em redação final e dois, em segunda discussão. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar 17/2024 foi aprovado em segunda discussão quarta-feira (11) e, como teve emendas, retorna para ser votada sua redação final. A proposta modifica a Lei Orgânica da Policia Civil para alterar regras de ingresso na corporação por meio de concurso público.

Também de autoria do Executivo, deve ser votado em redação final o Projeto de Lei Complementar 15/2024. A proposta altera o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar 87/2000) para acrescentar números de referências de cargos específicos, aumentar o limite total de horas semanais da carga horária dos professores efetivos e incluir a função de Coordenador Regional Adjunto de Educação.

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