Mato Grosso do Sul tem atualmente 26 terra indígenas em processo de demarcação que serão diretamente afetadas com a invalidação do Marco Temporal que ocorreu na quinta-feira (21/9), no STF (Supremo Tribunal Federal).
Com nove votos favoráveis e dois contrários, a tese foi derrubada pelo Supremo, contrariando – mais uma vez – a aprovação da medida no Congresso Nacional.
Confira como votou cada ministro:
Votaram contra o Marco Temporal o ministro e relator, Edson Fachin; Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin; Dias Toffoli; Luiz Fux; Cármen Lúcia; Luís Roberto Barroso; Rosa Weber; e Gilmar Mendes.
Votaram a favor os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
O processo de demarcação é realizado pela Funai (Fundação Nacional do Índio) e abrange várias fases como identificação e delimitação, demarcação física, homologação, registro das terras indígenas.
Confira abaixo as terras que estão em processo de demarcação:
As que estão delimitadas são:
As já declaradas:
A reportagem conversou esta manhã com o cacique da aldeia Jaguapiru, que fica na maior cidade do interior do Estado, Ramom Fernandez, que avaliou como positiva a ‘queda’ do Marco Temporal, isso porque segundo ele, se realmente passasse, “faltaria espaço para os irmãos-indígenas”.
“Se esse Marco Temporal realmente passasse seria muito preocupante, pois precisaríamos trazer para dentro da aldeia os indígenas que já estão em áreas ocupadas esperando pela demarcação. Aqui na Jaguapiru temos mais de três mil indígenas, não tem mais espaço”, disse.
Ramom acredita que os conflitos constantes entre produtores rurais e indígenas vão cessar, visto que o impasse por terras, na visão dele, acabará. “Eu acredito que a briga entre fazendeiros e indígenas tendem a acabar a partir de agora, até porque, um precisa do outro, um pode ajudar o outro, buscando viver em paz”, pontuou o cacique.
No entanto, essa não é a ‘visão’ dos produtores rurais que avaliam a invalidação do Marco Temporal como mais um avanço na insegurança jurídica do país.
Michael Araújo, que é produtor rural de Dourados e primeiro-secretário do Sindicato Rural, vê a questão como “muito preocupante” e afirma que além da insegurança jurídica, traz insegurança econômica, principalmente para a região da ‘Grande Dourados’.
“Muito preocupante essa decisão porque abre pretexto para que ocorram possíveis novas invasões, áreas onde originalmente esses povos não estavam, e nos dão uma insegurança jurídica gigantesca. O produtor adquiriu essa terra, o Estado [União] intitulou essa terra, fez registro de escritura de compra e venda, o produtor investiu nessa terra, e agora, cria-se uma brecha para possíveis invasões”, disse o produtor e também empresário, Michael Araújo.
Michael também acredita que a decisão dos ministros causa uma insegurança econômica. “Temos em volta de Dourados os rodoanéis e até chegar ao asfalto, algumas ocupações, e isso gera medo em empresas no tocante ao investimento nestes locais, pois a qualquer momento, o local pode ser ocupado”, pontuou.
Entenda o que é o Marco Temporal
A tese do Marco Temporal afirmava que os povos indígenas apenas possuíam direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Assim, os povos originários só poderiam reivindicar a posse de áreas que ocupavam até essa data.