De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei 208/2022 estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais nos shows, festejos e eventos culturais financiados por recursos públicos.
Assim, fica determinado que para a contratação destes profissionais, seja destinado o percentual mínimo de 30% do valor dos cachês nacionais. Os artistas locais deverão estar devidamente cadastrados na Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul (FCMS) e integrarão uma lista a ser divulgada no portal do Governo do Estado. A forma de seleção será definida a critério do diretor artístico do show ou apresentação musical e, ou do responsável pela produção do evento.
“O objetivo é ampliar o valor social do financiamento público da cultura e criar, àqueles que se beneficiaram com a contrapartida da contratação obrigatória dos que se encontram apartados da mesma oportunidade, os músicos sul-mato-grossenses. É de extrema importância que seja garantida a preservação da multiplicidade de manifestações musicais existentes em nosso Estado” destacou Mara Caseiro, na justificativa da matéria.