Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (9), a Lei 5.828, que institui, no âmbito de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino, que deve ser comemorado, anualmente, todo dia 19 de novembro.
A nova norma estabelece os seguintes objetivos: promover a liderança feminina e dar visibilidade às mulheres que gerenciam um negócio; conscientizar a população sul-mato-grossense sobre os desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras; contribuir para a quebra de barreiras sociais e preconceitos, bem como incentivar a criação de políticas públicas para o fortalecimento do empreendedorismo feminino; criar espaço para as empreendedoras discutirem questões pertinentes para a criação e/ou desenvolvimento de seus negócios, compartilhando alternativas, novas ideias e recursos.
O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, poderá promover a realização de palestras educativas, simpósios, seminários, fóruns, oficinas, feiras, divulgação na mídia, boletins informativos e quaisquer outras atividades capazes de fortalecer e conscientizar acerca da importância do empreendedorismo feminino no âmbito do Estado.
O Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino é comemorado em 19 de novembro. Em Mato Grosso do Sul, a data celebrativa passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado.