A vereadora Kamila Alvarenga apresentou na sessão ordinária de 12 de abril, na Câmara Municipal de Ponta Porã, uma indicação em que solicita ao prefeito Hélio Peluffo, a elaboração de um estudo para instituir uma Comissão Municipal (por Portaria ou Decreto) com a finalidade de montar o Plano Municipal pela Primeira Infância.
De acordo com a parlamentar, “o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) é o instrumento político e técnico que preconiza a implementação de ações intersetoriais e integradas, consolidando o atendimento aos direitos da criança na Primeira Infância e a decisão política do Poder Executivo Municipal que confirma o seu compromisso com o futuro e a prosperidade dos munícipes”.
Creas em Sanga Puitã
Kamila Alvarenga também apresentou indicação solicitando ao prefeito e à secretária municipal de Assistência Social, Vera Lúcia Oliveira, a extensão da equipe do Creas (Centro de Referência Especializado da Assistência Social) para atender na subprefeitura no distrito de Sanga Puitã.
Segundo ela, “a população de Sanga Puitã é de aproximadamente três mil habitantes, e fica há 15 quilômetros do espaço físico do Centro. Justifica-se a importância da equipe atender duas vezes na semana, em decorrência do alto número de demandas das famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social”, justificou.
Carteirinhas
A parlamentar também apresentou indicação solicitando que a Secretaria Municipal de Saúde passe a fornecer carteirinha de prioridade aos portadores de fibromialgia – doença crônica que desencadeia dor generalizada no corpo. Conforme a Lei Municipal 4.486, de 16 de dezembro de 2021.
“O pedido se faz necessário pois o documento irá garantir prioridade no atendimento em empresas públicas e concessionárias, sendo um benefício importante para que o portador da doença receba todos os cuidados necessários. Temos a responsabilidade de fortalecer as políticas públicas para atendimento das pessoas que convivem com essa enfermidade”, afirmou Kamila Alvarenga.
A indicação foi encaminhada ao prefeito Hélio Peluffo e ao secretário municipal de Saúde, Patrick Derzi.