O Governo do Estado iniciou nesta terça-feira (12), o pagamento das emendas parlamentares de 2021 para os 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Nesta primeira leva são R$ 28 milhões destinados para ações nas áreas de saúde e educação.
Em reunião na Assembleia Legislativa, com a participação de 13 dos 24 deputados, o governador Reinaldo Azambuja anunciou a liberação do dinheiro.
“Já temos ordens de pagamento das emendas, principalmente da área da saúde, que somam R$ 26,4 milhões; e da área da Educação, que chegam a R$ 1,7 milhão. Hoje vamos iniciar as transferências financeiras”, afirmou. “A gente paga as emendas dos 24 deputados, independente se é da oposição ou situação”, completou ele.
O governador ainda pediu para os deputados definirem, com celeridade, a destinação dos recursos das emendas, uma vez que a legislação impede a liberação dos recursos durante o período eleitoral.
“Temos um prazo determinado pela legislação que vai até final de junho. É importante que não façam mais alteração na destinação do restante das emendas, que soma R$ 8 milhões, e que também olhem se as entidades e prefeituras têm toda a documentação para que o Governo possa fazer o pagamento”, disse.
Emendas 2021
As emendas parlamentares são recursos indicados pelos deputados estaduais no orçamento do Governo do Estado. Cada parlamentar pode indicar a distribuição de R$ 1,5 milhão para projetos nas áreas de saúde, educação, assistência social, segurança, esporte, meio ambiente e cultura, totalizando o pagamento de R$ 36 milhões em emendas por ano.
Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Paulo Corrêa afirmou que o governador Reinaldo Azambuja mais uma vez cumpre compromisso assumido com os parlamentares.
“Estamos cumprindo agora (o pagamento de) 2021 praticamente R$ 30 milhões dos R$ 36 milhões. O governador está vindo anunciar isso aqui na Casa para todos os deputados. Isso é respeito com a Casa de Leis. O Executivo mostrando que os deputados têm colocado as emendas e o Governo do Estado tem respeitado, dentro do orçamento, o destaque da Assembleia Legislativa”, pontuou.
Balanço de anos anteriores e novos recursos
Ao anunciar o pagamento das emendas de 2021, Reinaldo Azambuja fez um balanço da distribuição das emendas de anos passados e pediu para que os deputados ajudem as prefeituras entidades beneficiadas com a entrega de documentação exigida por lei para a distribuição do dinheiro.
“Das emendas de 2020, temos ainda a pagar R$ 2,8 milhões, sendo R$ 1,2 milhão da área de saúde, por questão documental. Das emendas de 2019 só faltam R$ 330 mil na área da saúde por causa de problemas de documentação com entidades. Se os documentos não estiverem em dia não conseguimos liberar”, alertou.
Os secretários Sérgio de Paula (Casa Civil), Eduardo Rocha (Governo e Gestão Estratégica) e Flávio Brito (Saúde) participaram da reunião na Casa de Leis. Durante o encontro, eles afirmaram que vão criar um grupo de trabalho com os líderes de bancada da Assembleia Legislativa para iniciar o processo de indicação das emendas de 2022. Neste caso, os pagamentos só poderão ser feitos após as eleições deste ano.
Reunião e apresentação da nova chefe da Conleg
Também no encontro, Reinado Azambuja apresentou aos deputados a nova chefe da Consultoria Legislativa do Estado (Conleg): a procuradora estadual Doriane Gomes Chamorro.
Há 10 anos como procuradora do Estado, Doriane foi designada pelo governador Reinaldo Azambuja a assumir a função que já foi ocupada por Felipe Mattos e Ana Carolina Ali Garcia.