A Justiça Federal inocentou o ex-governador André Puccinelli (MDB) de supostas fraudes em obras da MS-040, financiadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiao (TRF-3) e ocorre após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o advogado de Puccinelli, Wladimir Rossi, além da extinção do processo, a justiça determinou a devolução de bens bloqueados, entre eles veículos, imóveis e R$13 mil de contas bancárias do ex-governador.
O ex-governador deve, agora, informar os dados bancários para que seja feita a transferência dos valores antes bloqueados.
Na ação civil do MPMS, André Puccinelli também foi denunciado por supostas fraudes nas obras do Aquário do Pantanal e na contratação da gráfica Alvorada. Os processos seguem tramitação na justiça estadual.