Desde 2018 até junho de 2021 o Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral de Mato Grosso do Sul, economizou o valor aproximado de R$ 43 milhões nos pagamentos de créditos em precatórios.
Mas o que são esses créditos? Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias, fundações e universidades, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva como, por exemplo: ações judiciais como aquelas referentes a salários, pensões, aposentadorias e indenizações por morte ou invalidez, ou ainda quando decorrem de ações como as referentes a desapropriações e devolução de tributos.
Conforme a PGE, por meio dos Acordos Diretos em precatórios, neste período de quatro anos, a busca dos credores em receber o dinheiro e o empenho e celeridade da instituição em sanar os valores têm sido fundamentais para o sucesso do trabalho.
“Em 2018, fizemos o primeiro edital de Acordo Direto, nosso embrião, e alcançamos uma economia de R$ 1,1 milhão. No ano seguinte, publicamos dois editais: um no início do ano – com uma economia de R$ 17,7 e 1.016 processos finalizados – e o outro no final, que trabalhamos até o início do segundo semestre do ano passado no qual economizamos R$ 21 milhões e atendemos a 1.731 processos. Já o atual edital, aberto em 2020 e que continua em curso, já tivemos uma economia de R$ 3 milhões até junho, o que corresponde a 290 acordos atendidos”, revela a procuradora-Geral Fabíola Marquetti Sanches Rahim.
Essa presença constante na busca do Estado em quitar seus compromissos com os credores reflete, direta e indiretamente, no impulsionamento da economia local e, neste momento imposto pela pandemia, é também um dos fatores que contribuíram na estratégia do Governo para que o Estado continuasse crescendo. “Assim como a covid-19 surpreendeu todo o mundo, acreditamos que as famílias que tinham precatórios a receber puderam fazer bom uso dos valores recebidos e, de certa forma, acabaram investindo no setor econômico do Estado”, finaliza.