Os deputados devem votar nesta quarta-feira (31), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), alterações da lei que criou o “Cadastro Estadual de Pedófilos” e propostas de reajustes salariais de servidores. Ao todo, estão pautados cinco projetos para serem analisados e votados em primeira e em segunda discussão. A sessão é realizada no plenário, com abertura à participação do público em geral e transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis.
De autoria do deputado Coronel David (PL) e coautorais de outros parlamentares, o Projeto de Lei 11/2023 está previsto para segunda discussão. A proposta altera a Lei 5.038/2017, também do Coronel David, que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pedófilos em Mato Grosso do Sul. O texto proposto determina que a foto do autor seja de frente “frente para que assim possa ocorrer a melhor identificação das pessoas constantes neste cadastro”.
Outra proposta de alteração dessa lei está prevista para ser votada nesta quarta-feira. Trata-se do Projeto de Lei 128/2023, também de autoria do deputado Coronel David. A mudança na lei visa assegurar a todos os cidadãos o acesso integral ao Cadastro, respeitando-se o sigilo das investigações policiais.
Também em primeira discussão devem ser votadas duas propostas de reajustes de vencimentos dos servidores. O Projeto de Lei 148/2023, de autoria do Tribunal de Contas (TCE-MS), reajusta o salário dos servidores do órgão em 7%, além dos 5% já assegurados como revisão geral anual. A proposição dispõe, ainda, sobre auxílio-alimentação e auxílio-saúde.
A outra proposta é o Projeto de Lei 151/2023, da Mesa Diretora da ALEMS. A matéria trata sobre o reajuste salarial dos servidores da Casa de Leis, com índice de 4%. O projeto também institui o programa de assistência à saúde e altera o regulamento do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte.
Deve ser votado, ainda, em primeira discussão, o Projeto de Lei 119/2023, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT). A proposta declara de utilidade pública a Associação Polly Cães e Gatos, sediada no município de Ivinhema.