Os deputados devem votar na manhã desta quinta-feira (14/3), na sessão plenária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), a redação final da proposta que cria o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público. Além desse, estão pautados, conforme a Ordem do Dia, quatro projetos. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.
Em redação final os parlamentares votarão o Projeto de Lei nº 29 de 2022, da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), que cria o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público, no âmbito estadual. O objetivo do projeto é dispor de mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio ou violência política contra as mulheres.
Em discussão única os parlamentares apreciarão Projeto de Lei nº 13/2024, de autoria do Poder Judiciário, que denomina o edifício do Fórum da comarca de Nioaque.
Já em primeira discussão serão apreciados três projetos. O Projeto de Lei nº 363/2023, da deputada Mara Caseiro, estabelece diretrizes para o estímulo da atividade de podólogo, no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul. O Projeto de Lei nº 12/2024, da deputada Lia Nogueira, altera a redação de dispositivos da Lei n.º 1.810, de 22 de dezembro de 1997, nos termos que especifica. O objetivo é estender o desconto de 60% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os representantes legais de pessoas com deficiência.
O Projeto de Lei nº 33/2024, autor Poder Executivo, altera a redação de dispositivos da Lei nº 1.152, de 21 de junho de 1991, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul.