Os deputados estaduais deverão analisar quatro proposições durante a Ordem do Dia desta terça-feira (20/2), a partir das 9h, no plenário Deputado Júlio Maia. Em discussão única, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei 190/2022, de autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente de Proteção aos Idosos de Miranda – Lar de Idosos São João.
As demais matérias, também com pareceres favoráveis da CCJR, serão apreciadas em primeira discussão. O Projeto de Lei 029/2022, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), prevê a criação do Estatuto da Mulher Parlamentar, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. O Projeto de Lei 312/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), institui a Campanha de Conscientização do Transtorno de Processamento Sensorial (TPS), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Já o Projeto de Lei 327/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), dispõe sobre o registro do número de série de bicicletas no documento fiscal emitido aos consumidores. Após passarem pelo plenário em primeira votação, os textos seguem para a análise das comissões de mérito e posterior segunda votação.