“A criação da CPI do MST vai investigar os atos desse grupo terrorista, quem está por trás e financiando esses criminosos, porque quem invade propriedade é criminoso, ou agora existe um terrorista do bem”?, questionou o deputado federal Marcos Pollon, que compõe a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar invasões de terras do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), instalada na Câmara.
A maioria dos parlamentares escolhidos para compor a Comissão, assim como Pollon, são ligados à pauta ruralista, sendo 17 integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), uma das maiores forças da Casa. A Comissão será presidida pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e o relator será o deputado Ricardo Salles (PL-SP).
Pollon, que também é membro da Diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), critica a onda de invasões que não pode virar rotina no país. “Nós temos no Brasil uma disruptura, onde ser honesto e trabalhador só dá prejuízo e ser vagabundo, bandido, ladrão é bom, é bonito e dá mídia. Isso precisa acabar. Quem se reúne em grupo armado com mais de quatro pessoas para perpetrar ilícitos está formando quadrilha. O MST é uma célula terrorista de crime organizado, de ações criminosas que visam destruir o nosso país”, afirmou Pollon.
Preocupado com a falta de segurança no campo, para Pollon, os proprietários rurais não podem mais conviver com medo e insegurança nas suas próprias propriedades. “É preciso não apenas a urgente defesa das propriedades rurais, mas endurecer as penas de quem comete esse tipo de crime, afinal quem invade propriedade alheia e causa prejuízo ao bem e a família que mora ali deve pagar o que faz”, ressaltou.
Projeto de Lei
Muitos proprietários rurais de Mato Grosso do Sul têm sofrido com crimes de ataques às suas propriedades, que desde março são denunciados na Tribuna pelo deputado, e por isso, nesta semana, Pollon entrou com projeto de lei PL 2587/2023 que dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para o imóvel rural em que tenha sido praticado o crime de roubo e o imóvel rural objeto do crime de esbulho possessório.
“Quando o Estado que deveria proteger a propriedade não faz o seu trabalho, os proprietários enfrentam danos financeiros e emocionais, e não só ele, mas a sua família que fica desguarnecida. O benefício fiscal que ocorreria no ano que a propriedade sofresse o crime é uma forma de amenizar os prejuízos causados, tendo em vista que eles terão que reparar o prejuízo e investir em segurança, já que o Estado não oferece o minímo”, concluiu Pollon.