O vereador Candinho Gabínio está acionando a prefeitura de Ponta Porã, para que esta faça a notificação dos proprietários de imóveis não edificados e baldios e casas não ocupadas, para que procedam a limpeza dos terrenos, conforme dispõe o Art. 446 da Lei Complementar nº 71/2010 (Código Urbanístico de Ponta Porã).
“Essa indicação objetiva a notificação aos proprietários de imóveis não edificados e baldios e casas não ocupadas, para que procedam a limpeza dos terrenos. Tendo em vista que estamos no verão, período em que aumentam as chuvas e favorece a proliferação do mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti, em ambientes quentes e úmidos. Importante destacar ainda que, a falta de limpeza nos terrenos propicia a propagação de doenças como a chikungunya, febre amarela, zika, e a proliferação de pragas, seja elas cobras, escorpiões e ratos”, afirmou o parlamentar justificando o pedido feito por meio de indicação lida em Plenário na sessão ordinária de 15 de fevereiro, na Câmara Municipal.
“Ainda pontuo, que o principal objetivo desta indicação é a conscientização e o dever de toda a população pontaporanense lutar para erradicar tais doenças em nosso município. Desta forma, ciente da preocupação da Secretária Municipal de Obras e Urbanismo com o bem-estar da população, este parlamentar espera o atendimento desta indicação o mais breve possível”, acrescentou.
BANHO SOLIDÁRIO
Candinho Gabínio também apresentou indicação em que solicita ao deputado federal Beto Pereira e ao deputado estadual, presidente da Assembléia Legislativa, Paulo Corrêa, a viabilização de emenda parlamentar para a criação de um banheiro solidário (com chuveiros masculino e feminino) ao lado do Consultório na Rua, localizado na Linha Internacional.
Segundo ele, “no Brasil, dia a dia, ano a ano, vemos aumentar a quantidade de pessoas em situação de risco e passando dificuldades nas ruas. Diante deste aumento contínuo e com a grande dificuldade que é vista, de dar uma solução a esta situação, recorremos à tentativa de minimizar o problema, proporcionando um acesso mínimo ao bem-estar básico, com acesso a água e higiene pessoal através do chuveiro e/ou banho solidário”.
“O banho solidário além de proporcionar dignidade humana também ajuda a saúde, principalmente em tempos de pandemia da Covid-19, que está relacionada a falta de condições de higiene mínimas. Além desse efeito, o banho é um hábito de higiene fundamental para eliminar as sujeiras e os microrganismos acumulados na superfície da pele durante o dia. Desta forma, diante do exposto, este parlamentar espera o atendimento desta indicação o mais breve possível”, argumentou Candinho no documento encaminhado aos parlamentares Beto Pereira e Paulo Corrêa e ao prefeito Hélio Peluffo.