O vereador e presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Candinho Gabínio, quer que o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul promova um curso para capacitar os servidores do Poder legislativo Municipal sobre os procedimentos referentes a Licitação e Contrato, com base na Nova Lei de Licitações 14.133/2021.
Candinho apresentou uma indicação, lida em Plenário na sessão ordinária de 25 de abril, na Casa de Leis, formalizando a solicitação junto ao TCE/MS. O documento foi encaminhado ao presidente daquela Corte, Jerson Domingos e também ao Conselheiro Flávio Kayatt.
Candinho disse que o curso é importante considerando a necessidade constante de aperfeiçoamento e atualização dos servidores, mormente agora, tal capacitação deve ser colocada em primeiro plano, objetivando o aprimoramento da qualidade dos serviços desenvolvidos pela Casa de Leis.
“A presente indicação tem como objetivo solicitar cursos presenciais para abordar as noções gerais de licitações e contratos, com as novidades trazidas da Nova Lei Federal de Licitações 14.133/2021, que seriam essenciais para os servidores desta Casa de Leis, para fazermos o nivelamento de alguns temas específicos que a nova lei dispõe. É do conhecimento de todos a necessidade de manter-se atualizada com relação aos diversos aspectos que envolvem as licitações públicas, principalmente se considerarmos que publicada a nova Lei Federal de Licitações (Lei 14.133/2021), que passará a ser utilizada na elaboração de nossos editais”, argumentou o parlamentar.
Segundo ele, “o curso solicitado está amparado na necessidade de capacitação e aperfeiçoamento dos servidores da Câmara Municipal de Ponta Porã, para desempenhar suas funções com segurança e excelência, necessitam de constante capacitação. Nesse caso específico trata-se de atender a necessidade de atualização de conhecimento em decorrência das mudanças em implementação ocorridas por conta da legislação de licitações e contratos, em especial pela introdução da nova Lei Federal 14.133/2021 (Licitações e Contratos), que modifica de forma ampla as relações contratuais e impacta diretamente na formatação dos trabalhos desenvolvidos pelas equipes de trabalho”.
De acordo com o referido prospecto, a capacitação permitirá ao participante:
a) conhecer e compreender acórdãos importantes do TCE/MS sobre temas fundamentais da contratação pública, com destaque para a disciplina da nova Lei nº 14.133/2021, a fim de planejar contratações, julgar licitações e executar contratos com mais eficiência e segurança;
b) conhecer os entendimentos do TCE/MS que devem guiar a interpretação e a aplicação da nova Lei;
c) estudar e debater as principais novidades e alterações nas licitações e nos contratos com grandes especialistas no assunto.
“Portanto, busca-se dessa forma, assegurar a segurança jurídica e apoiar os servidores para o melhor desempenho de suas funções”, finalizou Candinho.
Escola Orlando Mendes
Durante a sessão, o parlamentar também apresentou indicação solicitando uma cobertura em frente à quadra de esportes da Escola Municipal Prefeito Orlando Mendes Gonçalves.
“A presente indicação tem como objetivo beneficiar os pais e alunos que ficam aguardando a entrada e saída da referida escola, expostos a intempérie. Podendo ocorrer vários problemas de saúde como câncer de pele, enxaqueca, insolação e diminuição da imunidade do organismo, em consequência disto, sendo, a cobertura de extrema importância para se protegerem em dias de chuva. Desta forma, ciente da preocupação da Secretária Municipal de Obras e Urbanismo e da Secretária Municipal de Educação com o bem estar da comunidade escolar, este Parlamentar espera o atendimento desta indicação o mais breve possível”, argumentou o presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã.
A indicação foi encaminha ao prefeito Eduardo Campos com cópias à secretária municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, Mirta Landolfi, e ao secretário municipal de Obras e Urbanismo, André Manosso.