O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse nesta quarta-feira (8) à Agência Brasil que está confirmada para amanhã (9), às 11h15, uma videoconferência de senadores com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O presidente do BC vai tentar convencer os senadores que resistem à votação da proposta de emenda à Constituição do orçamento de guerra (PEC10/2020) a apoiarem a proposta. “A conversa certamente vai ajudar a superar muitas dúvidas colocadas por diversos senadores. Creio que, após a conversa, seja possível construir um entendimento”, disse Bezerra .
Defendida pela equipe econômica com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que votou os dois turnos da PEC no mesmo dia, no Senado, vários parlamentares resistem ao que consideram um “cheque em branco” ao governo federal durante a pandemia do novo coronavírus.
Um dos pontos do texto que mais enfrenta resistência dos senadores trata da aquisição de títulos privados – como debêntures, carteiras de créditos e certificados de depósitos bancários (CDBs) – pelo Banco Central, o que não é permitido hoje. A medida tem o objetivo de aumentar a liquidez de empresas, mas podem deixar o Tesouro Nacional exposto a papéis com alto risco de inadimplência. O texto também cria um instrumento para impedir que os gastos emergenciais contra a pandemia, cerca de R$ 700 bilhões, sejam misturados ao Orçamento da União.
Para a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a PEC é desnecessária depois de o Congresso ter aprovado o decreto de calamidade, que desobriga o cumprimento da meta fiscal deste ano para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) e abre caminho para mais gastos com a epidemia.
Simone Tebet lembrou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou pedido do governo e afastou obstáculos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) à expansão dos gastos públicos para conter a pandemia. “Não precisava do orçamento de guerra para [o governo] gastar. O Supremo já havia autorizado. Eles quiseram foi incluir poderes para o BC”, disse.
Constitucionalidade
Outro problema, apontado por senadores, é a constitucionalidade da votação de proposta de emenda à Constituição (PEC) por meio remoto. A justificativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que convocou os senadores para votar a proposta na segunda-feira (13), é que apesar do respaldo do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, os técnicos do governo “continuam dizendo que precisam de segurança jurídica para tomar as decisões”.
“Não faltará o Senado da República para dar as tais seguranças jurídicas que o governo está pedindo”, disse Alcolumbre, acrescentando que o orçamento de guerra será a única mudança na Constituição votada no sistema de votação virtual.
A PEC 10/2020 ainda não tem relator designado pelo presidente do Senado. Por enquanto, o que há de certo é que, se for votada, a proposta que veio da Câmara sofrerá mudanças e, se aprovada, terá que passar por nova análise dos deputados.
“A proposta vai sofrer emenda. Estamos debruçados sobre esses parágrafos relativos ao BC”, disse o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).