Os 17 vereadores de Ponta Porã anunciaram a manutenção de apoio a uma das principais causas sociais da atualidade: a campanha que movimenta a sociedade na prevenção e combate ao abuso e exploração sexual.
O anúncio foi feito durante a sessão ordinária de 17 de maio, na Câmara Municipal. Na oportunidade, a coordenadora do Creas, Clea Morato, juntamente com a psicóloga Nayane Paula, utilizaram a ‘Tribuna Livre’ para falar sobre a campanha desenvolvida o ano todo, porém, com mais ênfase no mês de maio.
Elas informaram números preocupantes com o registro de 42 casos de abuso e nove de exploração sexual no município, desde janeiro de 2021.
“São muitos casos de violência contra menores, especialmente. Temos uma equipe que trabalha o tempo todo, inclusive de plantão nos finais de semana, para atender as vítimas. Porém, o foco principal é na prevenção e, neste sentido, visitamos as escolas e demais instituições para apresentar a gravidade do problema e as formas como ele pode ser combatido. Nas escolas os resultados são animadores”, falou Clea.
O vereador e presidente da Casa de Leis, Vanderlei Avelino, disse que todos os parlamentares apoiam este trabalho e que o Legislativo Municipal está engajado na campanha.
Outros
Na Ordem do Dia, os parlamentares votaram a favor do requerimento Nº 380/2022 da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, para que seja realizada no dia 30 de maio (segunda-feira), a Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2022, dos poderes Executivo, Legislativo e do Previporã.
Foram apreciados e votados, pela segunda vez em Plenário, uma emenda aditiva que visa alterar dispositivo da Lei nº 4.441, de 7 de outubro de 2020, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, intermediado por aplicativos, no município de Ponta Porã. A proposta, de autoria do Vereador Jelson Bernabé, foi aprovada por unanimidade.
A proposta aprovada em votação na Câmara Municipal altera a Lei no sentido de acrescentar um dispositivo dando o prazo de dois anos para que os condutores dos veículos providenciem o emplacamento dos mesmos em Ponta Porã.
Os vereadores também apreciaram e votaram os seguintes projetos de lei: PL Nº 04/2022/CM, que autoriza a celebração de convênio com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems), visando a regulação dos serviços delegados de saneamento básico no âmbito do município de Ponta Porã e dá outras providências; e o PL Nº 14/2022/CM, que institui, em Ponta Porã, o ‘Dia de Conscientização do Autismo’ e dá outras providências.