A Câmara Municipal de Ponta Porã realizou na quarta-feira (28/2), audiência pública para prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre do ano de 2023. Na Apresentação, o vereador e presidente do Legislativo, Agnaldo Miudinho, destacou o cumprimento de metas e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
A apresentação da receita e gastos da Casa de Leis foi feita pela diretora de Finanças, Fernanda Palermo, compreendendo o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano passado, quando a presidência era do vereador Candinho Gabínio. Em 2023, a Câmara recebeu R$ 16,4 milhões, com gastos de pouco mais de R$ 8,5 milhões com salários de vereadores e funcionários; R$ 1,25 milhão com obrigações patronais e previdenciárias com o INSS e R$ 255 mil pagos ao Previporã de contribuições e R$ 186 mil de aporte para cobertura do déficit atuarial.
As despesas com manutenção do Legislativo durante os 12 meses, incluindo obras e instalações, equipamentos e materiais permanentes, assim como materiais de consumos, entre outros, totalizaram cerca de R$ 2,76 milhões. Dos recursos recebidos, R$ 12,9 milhões foram gastos, sendo que a economia feita pelos vereadores, resultou na devolução de mais de R$ 3 milhões para a Prefeitura de Ponta Porã aplicar em obras em benefício da população. Do percentual de até 70% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com folha salarial, a Câmara Municipal encerrou o ano com 51,90%.
Poder Executivo
Já o secretário de Finanças da Prefeitura de Ponta Porã, Fabrício Cervieri, apresentou a demonstração das metas fiscais referente ao terceiro quadrimestre de 2023. Ele iniciou a sua fala destacando que a receita orçamentária prevista para o ano passado não foi alcançada. A previsão apontava para uma receita em torno de R$ 644 milhões, mas chegou a R$ 598 milhões, mas ressaltou o aumento da receita própria no período.
Segundo ele, Ponta Porã é um dos poucos municípios do Estado que consegue receber cerca de 70% do IPTU lançado e que nesse ano a receita estimada é de R$ 35 milhões. Com o georreferenciamento, a Prefeitura manteve o imposto sem aumentos, mas melhorou a arrecadação com a entrada de novos contribuintes. “A lógica é regularizar todos os imóveis para não cobrar mais dos regulares”.
Cervieri detalhou as despesas empenhadas no ano passado, mencionando que o total chegou a R$ 622 milhões incluindo gastos com pessoal, encargos sociais, juros e encargos da dívida municipal, despesas correntes para manutenção das secretarias municipais, investimentos e pagamento para amortização de dívidas.
“Houve uma frustração de receita, mas não significa déficit, porque algumas despesas empenhadas no ano passado estão sendo quitadas nesse ano de 2024”, explicou.
O secretário demonstrou que no ano passado o orçamento previsto para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de Valorização dos Profissionais da Educação, foi estimado em R$ 94,5 milhões e só alcançou R$ 85,1 milhões. Já na saúde o saldo foi positivo, com valor de receita previsto de R$ 84 milhões, chegando a R$ 92 milhões. São valores somados de transferências da União, Estado e receitas do próprio município. As transferências para o Sistema Único de Saúde em 2023 foram de R$ 36 milhões por parte da União e de R$ 9 milhões do governo do Estado.
O secretário também destacou que os valores arrecadados com a Contribuição de Serviço de Iluminação Pública (Cosip), está sendo utilizado 100% em projetos de iluminação pública. “São recursos para manutenção nos 18 mil postes de Ponta Porã, para novos investimentos e para pagamento da conta da iluminação pública”. Cervieri também falou sobre a taxa do lixo, que segundo ele, não sofreu nenhum reajuste e que a população tem contribuído muito, já que a inadimplência é bem baixa”, finalizou.