Os vereadores de Ponta Porã estão convidando a população, especialmente moradores e comerciantes da área central da cidade, para participarem de uma reunião que será realizada na próxima sexta-feira, ás 9 horas da manhã, na Câmara Municipal. O assunto será a execução das obras de drenagem que estão sendo realizadas no centro. A próxima etapa será realizada na Avenida Marechal Floriano.
O Presidente da Casa de Leis, Candinho Gabínio, utilizou a Tribuna na sessão ordinária de terça-feira, 11 de abril, para falar sobre o assunto. Segundo ele, as pessoas precisam participar desta reunião, especialmente os comerciantes, pois será um momento de grandes esclarecimentos. Trata-se de um dos maiores investimentos da História de Ponta Porã e é importante que todos conheçam detalhes do projeto e das etapas que serão seguidas pela empresa responsável pela execução dos trabalhos.
“Nós, vereadores, somos muito cobrados pela população por respostas sobre as obras. Neste sentido, consideramos a reunião um momento oportuno par que as dúvidas sejam dirimidas. Somos a favor do crescimento e desenvolvimento da nossa cidade e, acompanharmos a execução deste grande investimento é uma forma de valorizar o que está sendo feito e apontar os interesses da população”, declarou.
Durante a sessão, o vereador Rafael Modesto retornou ás atividades parlamentares. Uma decisão do Tribunal Regional Federal TRF 3, suspendeu os efeitos de uma liminar que o afastava das funções parlamentares por 180 dias. Ele inclusive voltou a fazer parte da Mesa Diretora que conduz os trabalhos na Casa de Leis.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Resolução PR Nº 04/2023/CM que “Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Ponta Porã e dá outras providências”. Autoria: Vereador Candinho Gabínio; Também foi aprovado por unanimidade o PR Nº 05/2023/CM que “Cria a Medalha ‘Dr. João Gomes Guimarães’ e altera a resolução nº 01/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Porã/MS”. Autoria: Vereadores: Biro Biro (1º signatário), Anny Espínola, Candinho Gabínio, Jelson Bernabé, Thiago Eugênio Vedana, Vanderlei Avelino e Waldecir Fernandes.
Após aprovar os Requerimentos Verbais em Bloco, os parlamentares também aprovaram em primeira discussão e votação o Projeto de Lei PL Nº 05/2023/CM – “Concede às entidades sem fins lucrativos isenção do pagamento de taxas para obtenção
do alvará de instalação, localização e funcionamento no município de Ponta Porã, e dá outras providências”. Autoria: Vereador Candinho Gabínio;
Outra matéria votada foi o PL Nº 09/2023/CM que “Proíbe o manuseio, a utilização e a queima de fogos de artifícios com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Ponta Porã/MS, e dá outras providências”. Autoria: Vereador Thiago Vedana;
Já o PL Nº 13/2023/CM que “Dispõe sobre a alienação de imóveis de propriedade do município de Ponta Porã, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, não foi votado. O vereador Rafael Modesto pediu vistas ao Projeto que autoriza a Prefeitura a negociar a área em que se localiza o estádio Aral Moreira.