A Câmara Municipal de Ponta Porã tornou público, por meio do edital de Licitação Modalidade Concorrência Pública nº 001/2023, divulgado no Diário Oficial de 10 de janeiro de 2024, a abertura do processo de seleção para a contratação de uma agência de publicidade.
O objetivo é atender às demandas da Casa de Leis, fornecendo serviços de publicidade, envolvendo atividades integradas como estudo, planejamento, conceituação, criação, execução interna, intermediação, supervisão da execução externa e distribuição de publicidade em diversos veículos e meios de divulgação.
A sessão para a Concorrência Pública está marcada para 15 de janeiro de 2024, às 8h, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Ponta Porã. O andamento do processo incluirá as seguintes etapas: Apuração do Resultado Geral das Propostas Técnicas: Será realizada a análise conforme os critérios estabelecidos no edital (item 11.2, inciso VII, alíneas “a”, “b” e “c”).
Abertura dos Invólucros com as Propostas de Preço e Publicação do Resultado Final: Os invólucros contendo as propostas de preço serão abertos, e o resultado final do julgamento será publicado (item 11.2, incisos X e XII do edital).
Apresentação dos Documentos de Habilitação: Caso a empresa licitante seja classificada no julgamento final das propostas, procederá à apresentação dos documentos de habilitação (item 11.2, inciso XII e XIII, do edital).
Destaca-se que todas as etapas mencionadas no edital serão realizadas sequencialmente no mesmo dia. Isso se deve ao fato de haver apenas uma empresa licitante participando da disputa, que expressamente renunciou a todos os prazos constantes no edital.
A Câmara Municipal de Ponta Porã reforça ainda no mesmo edital, a transparência e a lisura do processo, garantindo que todas as fases da licitação serão conduzidas de forma objetiva e eficiente, respeitando os princípios legais estabelecidos para garantir a escolha da agência de publicidade que melhor atenderá às necessidades do órgão público.