Os vereadores de Ponta Porã debateram durante a sessão ordinária da Câmara Municipal na terça-feira (7), o PCCR (Plano de Cargros, Carreiras e Remuneração) dos servidores municipais, enviado pela prefeitura.
O Poder Executivo encaminhou seis projetos para a Casa de Leis, que deverá analisar e deliberar até o final do primeiro semestre de 2022. Os projetos, segundo informou a assessoria do Legislativo, são: PLC Nº 04/2022/CM, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos do Município de Ponta Porã e dá outras providências. PLC Nº 05/2022/CM, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos educadores, PLC Nº 06/2022/CM, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da Saúde, PLC Nº 07/2022/CM, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da Assistência Social, PLC Nº 08/2022/CM, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Guarda Municipal de Fronteira, PLC Nº 09/2022/CM, que dispõe sobre a criação, estrutura organizacional, funcionamento e atribuições da Controladoria Geral do Município.
O vereador e presidente da Câmara Municipal, Vanderlei Avelino, considerou como vitória dos servidores a elaboração do PCCR que deve corrigir distorções históricas no âmbito municipal.
“Estaremos analisando com muito cuidado cada detalhe desta matéria que foi dividida em projetos de lei complementar procurando atender as necessidades e anseios de cada categoria e setor do funcionalismo público municipal. Todos os parlamentares estão empenhados em discutir estes projetos”, afirmou.