A Câmara Municipal promoveu nesta semana, duas sessões importantes. A primeira, foi a sessão ordinária, na terça-feira e na quarta-feira, uma sessão solene de entrega de honrarias.
Na sessão ordinária foi aprovado por unanimidade e, em regime de urgência. O Projeto de Lei Nº 06/2025, alterando a Lei Municipal Nº4508, de 20 de junho de 2022, que autoriza a doação de imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
O Projeto prevê a isenção de ISSQN, taxas de Alvará e Habite-se para a construção de unidades habitacionais de interesse social. O objetivo é promover o direito à moradia digna para a população de baixa renda, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na legislação federal e na Constituição Federal.
HOMENAGENS
Na manhã de quarta-feira, 26 de março, os parlamentares se reuniram para promover uma sessão solene de homenagens a pessoas e instituições que atuam decisivamente para o desenvolvimento do Município.
Na abertura dos trabalhos, o Presidente da Casa de Leis, Agnaldo Pereira Lima, destacou a importância do gesto dos seus colegas que destacaram pessoas dos mais diversos setores, para que sejam o reconhecimento público, por meios de votos de congratulações e de louvor.
A entrega das honrarias foi acompanhada por dezenas de pessoas que lotaram o Plenário da Casa de Leis.
Falando em nome dos homenageados, a Secretária Municipal de Governo e Comunicação, e primeira dama, Paula Consalter Campos, destacou a realização do I Congresso Internacional Autismo sem Fronteiras. “Esta homenagem feita hoje pelos vereadores, é o reconhecimento do grande esforço feito por muitas pessoas que trouxeram para a fronteira um evento deste porte. Na oportunidade foram debatidos temas de grande relevância para a vida das pessoas. Gostaria que todos se sintam enaltecidos pela honraria de hoje. Por outro lado, aumenta o compromisso e a responsabilidade de trabalharmos para transformar vidas. E estamos neste caminho. Afirmo que ninguém vai ficar para trás. Ponta Porã será referência de inclusão social em nível estadual e de Brasil”.
Um dos homenageados do dia foi o Professor Lincoln Feitosa de Oliveira que, juntamente com o Sargento Julierme Gomes Barbosa, do 11º Regimento de Cavalaria Mecanizado, compôs o Hino do Distrito de Nova Itamarati. A música foi entoada durante as homenagens. Na letra de sua composição, o Professor Lincoln perpetuou em versos a história da laboriosa comunidade do Distrito de Nova Itamarati que completou dez anos de criação.