O Conselho Municipal de Saúde de Caarapó, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, realiza na sexta-feira (17), a 8ª Conferência Municipal de Saúde, evento que pretende reunir a sociedade civil organizada, usuários e prestadores de serviços de saúde, autoridades e todos os interessados no assunto para debater a temática “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”.
O evento será realizado no salão de eventos do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (Simted) e tem início previsto para as 7h, com entrada livre para todos os públicos.
Edmar Cassaro, odontólogo do quadro efetivo da prefeitura de Caarapó e coordenador-geral da conferência, explica que as conferências de saúde são uma conquista do povo e que, a partir da 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, o SUS nasce devido às necessidades dos usuários e trabalhadores. “E em 1990 o SUS é formalizado através da Lei 8080/90 e através da Lei 8.142/90, quando foi criada a participação popular através dos Conselhos de Saúde e Conferência de Saúde”, esclarece.
Cassaro acrescenta que a Conferência Municipal de Saúde é organizada pelo Conselho Municipal de Saúde e Secretaria de Saúde de Caarapó e realizada por usuários do SUS, trabalhadores em Saúde e Prestadores de Serviços de Saúde, além das autoridades e demais convidados, os quais discutirão as necessidades em nível municipal, estadual e federal através de propostas votadas e aprovadas pela plenária da conferência, que serão enviadas para a etapa estadual, além de eleger delegados que irão representar o município nessa esfera governamental.
O atual tema da 8ª Conferência Municipal de Saúde discutirá a seguinte temática: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia” que será trabalhada dentro de quatro eixos, sendo: 1 – O Brasil que temos. O Brasil que teremos; 2 – O papel do Controle Social e dos movimentos sociais para salvar vidas; 3 – Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; e 4 – Amanhã será outro dia para todos, todas.
O evento, que acontece a cada quatro anos, é um dos mais importantes espaços de diálogo entre governo e sociedade para a construção das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao final do processo, as deliberações aprovadas na 8ª Conferência Municipal de Saúde devem ser contempladas no próximo ciclo de planejamento do Município e servir de subsídio para a elaboração do Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde.
O Conselho Municipal de Saúde de Caarapó e a Secretaria Municipal de Saúde reforçam a importância da participação da população na conferência, pois se configura como um espaço para participação popular, para levar suas demandas e necessidades e, assim, subsidia o Poder Público no sentido de melhorar a assistência à saúde de toda a população de Caarapó.
SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde.
A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios. A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.
Avanço: Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. No período anterior a CF-88, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso aos serviços hospitalares, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas.