A Câmara Municipal de Ponta Porã, por meio da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, promoveu na manhã desta quarta-feira (26/2), Audiência Pública de prestação de contas do 3º quadrimestre de 2024. Representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Previporã, estiveram presentes para apresentar os números referentes às receitas e despesas efetuadas nos últimos quatro meses do ano passado.
A controladora-geral da Câmara Municipal, Esli Tavares da Silva, fez a prestação de contas do Legislativo. Segundo ela, a Casa de Leis encerrou o ano passado com as contas positivas, cumprindo rigorosamente o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Todos os repasses do duodécimo foram investidos, mensalmente, nas obrigações da Casa. A maior despesa é a folha de pagamento que precisa estar no limite prudencial recomendado por lei. Esse gasto não pode ultrapassar 70% do repasse feito pelo poder Executivo. O aplicado no ano passado foi 54,87%, ou seja, um índice bem abaixo do limite estabelecido por lei.
Esli ainda afirmou que, no final do ano, com a economia empreendida na gestão do vereador e presidente Agnaldo Pereira Lima, a Câmara Municipal devolveu R$ 2 milhões para a prefeitura que deverá investir em obras e serviços que beneficiam a população de Ponta Porã.
Em seguida, o representante do Previporã, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã, Antônio Carlos Filho, detalhou a situação financeira do órgão que efetua o pagamento de aposentadorias e pensões dos funcionários públicos.
Segundo ele, mesmo não conseguindo bater a meta atuarial, o Previporã obteve uma boa rentabilidade nas aplicações financeiras. Hoje o Instituto possui um caixa de mais de R$ 168 milhões.
O dinheiro está investido em aplicações financeiras conservadoras, em instituições sólidas.
O secretário municipal de Finanças, Fabrício Cervieri, apresentou os números referentes ao Poder Executivo. Segundo ele, a prefeitura de Ponta Porã arrecadou no ano passado exatamente R$ 703.090.484,83, cerca de R$ 46 milhões a menos do que estava previsto pelo Orçamento para 2024.
“Esta situação se deve ao desaquecimento da atividade econômica. Os setores do comércio e prestação de serviços sofrem com a queda no movimento e isso reflete na nossa arrecadação”, explicou, garantindo que, mesmo com os sinais da crise econômica, a prefeitura está com a contas equilibradas.
“Nossa maior despesa é com pessoal. No ano passado gastamos mais de R$ 314 milhões com pessoal e encargos sociais. Exatamente 49,88% da Receita Corrente Líquida. Isso está dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que coloca o teto de 54%”.
A audiência pública foi presidida pelo vereador Daniel “Puka” Valdez, acompanhado pela vereadora Natalia Velasques, relatora da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. O presidente da Casa de Leis, Agnaldo Pereira Lima, acompanhou os trabalhos ao lado dos vereadores Lourdes Monteiro, Vanderlei Avelino, Gabriel Arce.
A próxima audiência será referente aos primeiros quatro meses deste ano de 2025.
O vice-presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Daniel “Puka” Valdez informou que a prestação de contas efetuada na Câmara Municipal será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado para análise e, após a deliberação daquele tribunal, será encaminhada para o Plenário da Câmara Municipal. E todos os números apresentados estarão disponíveis na internet.