Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (11/7), durante Sessão Ordinária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2024 no montante de R$ 25 bilhões.
Ao todo, foram aprovados quatro projetos, sendo o destaque o PL 162 de 2023, de autoria do Poder Executivo que trata sobre o orçamento do ano que vem.
A meta de receita total para o próximo ano é de R$ 25,48 bilhões. A proposta segue para redação final.
Foram três propostas votadas em discussão única. O Projeto de Resolução 5 de 2023 concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
O Projeto de Decreto Legislativo 14 de 2023, da Mesa Diretora, ratifica convênios do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), protocolos ICMS e ajustes Sistema Nacional de Informações Econômicas (SINIEF), celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
De autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), o Projeto de Lei 163 de 2023 concede o Título de Utilidade Pública Estadual ao Costa Rica Esporte Clube.