Cinco projetos estiveram na pauta da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), desta quarta-feira (24).
Discussão única
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 10/2023, de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB). A proposta denomina de Deputado Amarildo Cruz a área do estacionamento destinado aos visitantes, no Parlamento. “Devemos deixar registrado na história da ALEMS e do MS o legado político deste grande parlamentar, militante da paz, da diversidade e tolerância”, afirma Zé Teixeira na justificativa. Amarildo faleceu aos 60 anos, no dia 17 de março deste ano.
Primeira discussão
Projeto de Lei 51/2023, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), foi aprovado em primeira discussão e segue para análise das comissões de mérito. A matéria modifica a Lei 5.639/2021, que criou o Programa Mais Social. A alteração visa à ampliação do uso do benefício, incluindo-se a compra de medicamentos, além dos itens já previstos, que são alimentos, gás de cozinha, produtos de limpeza e de higiene.
Já o Projeto de Resolução 7/2023, que modifica o Regimento Interno da ALEMS (Resolução 65/2008), também foi aprovado por unanimidade e vai para análise das comissões de mérito. A proposta, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB) e outros deputados, trata sobre o nome a ser usado pelo parlamentar no registro de candidatura.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 134/2023, do Poder Executivo. A matéria altera a Lei 5.615/2020, que dispõe sobre a concessão de Bolsa Atleta e Bolsa-Técnico. As mudanças objetivam “reparar deficiências notadas no dia a dia quando da execução do Programa”. Proposta segue para análise das comissões de mérito.