A arrecadação municipal em Ponta Porã para 2024 pode chegar aos R$ 700 milhões, embora neste primeiro momento, a Lei Orçamentária está fixada em R$ 689 milhões, segundo afirmou o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Fabrício Cervieri, em Audiência Pública da Câmara Municipal sobre na manhã desta quinta-feira (22).
Como já fixado em 2023, os cofres públicos devem encerrar 2023 com arrecadação total de R$ 644 milhões.
O Orçamento Municipal é elaborado com base em índices previamente estudados e estabelecidos pelos órgãos que amparam as decisões dos governos Estadual e Federal. Dentre os critérios, está a previsão da inflação para o próximo perío e o crescimento das atividades econômicas.
“No momento o número que chegamos é R$ 689 milhões. Estamos estudando de onde poderemos arrecadar mais para que o valor chegue nos R$ 700 milhões”, pontou o secretário.
Para este aumento na arrecadação, Fabrício explicou que se deve à expansão das atividades econômicas e das valorizações de imóveis e demias investimentos que Ponta Porã vêm recebendo. Ele também argumentou que há sete anos são aplicadas as mesmas alíquotas na cobrança de tributos como o IPTU.
“Neste caso específico, a receita aumentou porque cresceu o número de imóveis com os investimentos feitos pela iniciativa privada. E, principalmente, pelo poder público. Onde investimos em melhorias como asfalto, evidentemente podemos cobrar mais, porque o imóvel se valorizou”, afirmou o secretário.
Na audiência, conduzida pelo Vereador Agnaldo Miudinho junto com a Vereadora Lourdes Monteiro, foram efetuados alguns questionamentos, como do ex-vereador Otaviano Cardoso, acerca da capacidade de endividamento do Município e o impacto disso nas finanças da Prefeitura para os próximos anos.