O Projeto de Lei 82/2021, de autoria do deputado estadual Coronel David (sem partido), foi aprovado por unanimidade pelos deputados em segunda discussão e votação final, nesta quinta-feira (8), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Agora a proposição será encaminhada para análise e sanção do governador do Estado Reinaldo Azambuja.
A matéria reconhece como essencial a atividade realizada por profissionais da área da beleza como cabeleireiros, manicures, barbeiros, esteticistas, maquiadores e afins. Com isto, impede o fechamento de estabelecimentos do tipo durante a vigência de decretos de lockdown na pandemia do novo coronavírus.
O Coronel David e sua equipe vem desde o início trabalhando pela aprovação do Projeto de Lei, que contém uma emenda substitutiva integral. Seja participando de reuniões com o setor ou articulando com a SES (Secretaria de Estado de Saúde) em conjunto com a Vigilância Sanitária, a equipe participou de encontros técnicos sobre a importância do setor da higiene e beleza para o Estado e seus protocolos de segurança.
Nesta quinta-feira (8), a assessoria do deputado entregou oficialmente a proposta do Sindicato dos profissionais da Beleza quanto aos protocolos que poderão ser seguidos. Esse material passará por análise e discussão técnica da coordenadoria da Vigilância Sanitária e dos técnicos de Saúde.
O parlamentar comemorou a aprovação da matéria e reafirmou que o projeto tem o compromisso com a adoção obrigatória dos protocolos de segurança em decorrência da pandemia e dará oportunidade ao Estado de colocar restrições em caso de calamidade.
“É um projeto que além de atender um setor muito importante da nossa sociedade, desenvolve atividades que contribuem para a retomada da economia. É um setor que está preocupado com os protocolos de biossegurança e eu não tenho dúvida que contribuirá na medida do possível para que possamos adotar essa atividade como essencial, mas ao mesmo tempo não perdendo o controle das medidas de segurança impostas pela pandemia”, afirma.
Para a presidente do Sindiprocab – MS (Sindicato da Área da Beleza de MS), Lucimar Roza, o Projeto de Lei do Coronel David é fundamental para a categoria. “Essa lei vai nos valorizar. Somos profissionais que já tínhamos os protocolos, já trabalhávamos assim. Essa é a Lei que todo mundo quer, que todo mundo espera”, afirma.
Baixo risco no Prosseguir
No último dia 29, o parlamentar enviou indicação ao Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES) pedindo que a classificação das atividades de beleza sejam rebaixadas de médio para baixo risco no Comitê Gestor do Programa de Segurança e Saúde na Economia (Prosseguir).
O parlamentar defendeu que os profissionais da área precisam trabalhar para garantir o sustento de suas famílias e também mexem com o bem estar das pessoas seguindo rigorosos protocolos de saúde e higiene, evitando assim o contágio de doenças como o coronavírus.
Com isso, o rebaixamento de risco pelo Prosseguir no momento é necessário para que o setor seja menos prejudicado diante dos efeitos catastróficos da pandemia.