Após inúmeras denúncias de profissionais da Saúde, a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) requereu à prefeitura de Dourados e à Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde) explicações sobre qual o cronograma de pagamento do Piso Salarial da Enfermagem, assim como os motivos que levaram ao pagamento de alguns profissionais da enfermagem, enquanto outros ainda não receberam.
Com cópia encaminhada ao MPE (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), o requerimento pede também a listagem de profissionais da enfermagem que já receberam a parcela da complementação do piso.
“Recebemos denúncias de uma total desorganização, pois a diretoria da Funsaud está passando uma lista com os nomes dos profissionais que vão receber o piso da enfermagem e nestas listas não constam vários servidores. Há sérios indícios de que a entidade não mantinha os cadastros e registros atualizados dos profissionais da enfermagem, o que pode trazer prejuízos financeiros a esses trabalhadores”, justificou a deputada.
Uma lei aprovada no Congresso Nacional garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do Piso da Enfermagem para todos os profissionais da categoria no setor público, que deve ser feito ainda em 2023, divididos em nove parcelas.
O Ministério da Saúde publicou em agosto deste ano, a Portaria 1135/2023 que autoriza os repasses para o pagamento do Piso da Enfermagem às entidades integrantes do SUS (Sistema Único de Saúde). A portaria contempla os meses de maio, junho, julho e agosto.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$2.375).