A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quinta-feira (11), por unanimidade, Projeto de Lei 67 de 2023, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB). A proposta obriga os hospitais, clínicas e postos de saúde, que integram a rede pública e privada de saúde em Mato Grosso do Sul, a disponibilizarem funcionária do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente mulher.
“Atualmente, acompanhamos inúmeros casos na mídia de profissionais de saúde que se aproveitaram de pacientes em estado de inconsciência total ou parcial para cometerem crimes de estupro. Nosso projeto visa proteger tanto o profissional responsável pelo atendimento ou procedimento quanto o paciente de possíveis desconfianças ou abusos por quaisquer das partes, preservando a relação médico-paciente. Além disso, a proposição visa assegurar que haverá testemunhas, em caso de abuso ou assédio, resguardando a vítima, principalmente no caso de quadro induzido de inconsciência”, destacou Lia Nogueira.