A Polícia Civil, através do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado – DRACCO – deflagrou na manhã desta quarta-feira (18), a “Operação Avarum”. A ação chefiada pela Diretora do DRACCO, delegada Claudia Medina, é sequência de investigações em torno do policial militar aposentado identificado apenas pelas iniciais J.H.N., de 57 anos, que operava ocultando bens e branqueando ativos obtidos ilicitamente através de rede criminosa envolvendo empresas de fachadas e familiares para a Lavagem de Dinheiro.
Durante a operação, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em residências e empresas ligadas ao aposentado. Além disso, foi solicitada a indisponibilidade de bens móveis, imóveis, além do bloqueio de contas bancárias de sete pessoas e duas empresas, todos deferidos e ordenados judicialmente pela 4ª Vara Criminal e cumpridos na operação. Veículos em nome dos investigados foram bloqueados junto ao DETRAN, sendo dez eles apreendidos.
As investigações começaram após a notícia de que um policial militar da reserva remunerada teria apresentado movimentação financeira incompatível com sua capacidade financeira presumida, com indícios de prática de “factoring” informal e agiotagem, sendo certo que, a agiotagem ou “factoring”, quando comprovado abuso com juros cobrados nas operações de empréstimo, configuram o crime de usura, o que acabou materializado na apuração em andamento no DRACCO.
Segundo apurado, o aposentado estaria se valendo de terceiros, de seu meio familiar, para ocultar e dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de valores claramente incompatíveis com sua renda declarada. Dentre as irregularidades, foi constatado que nove pessoas físicas e cinco jurídicas, relacionadas ao investigado, movimentaram juntas, no período de 1º/1/2000 a 31/12/2013, valores que ultrapassa R$ 63 milhões.
Embora o suspeito tenha o salário de servidor público aposentando no valor declarado de cerca de R$ 2.800, foi constatando que em um único ano, J.H.N movimentou cerca de R$ 2.270.000,00, em diversas contas bancárias, dentre elas, contas conjuntas com seus irmãos, apresentando o principal investigado 16 contas bancárias vinculadas a seu CPF.
A análise financeira e fiscal dos investigados ficou a cargo do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro- LAB LD do DRACCO, tendo os especialistas fortalecido os elementos de prova apurados pelas equipes policiais indicando que o servidor teria se utilizado de instituições financeiras tradicionais (bancos) bem como de uma rede de familiares cúmplices, inclusive com vários investigados apresentando diversas contas em seu nome, e ainda valendo-se do mercado imobiliário (compra e venda de imóveis), para justificar ganhos lícitos e constituindo empresas lícitas por meio de fundos ilícitos, patrimônios que se misturam.
Busca nas residências e empresas dos investigados ocorridas nos bairros Novos Estados, Carandá Bosque, Vila Jacy, Área Central e Pólo Norte industrial, teve o objetivo de arrecadar outras provas dos crimes, apreender títulos de créditos em nome de terceiros, documentos, objetos de valor, cuja origem necessita estar demonstrada, além de outros bens que se relacionem ao que está sendo apurado. Foram apreendidos celulares, computadores, notebooks, HDs, pen drives, documentos diversos e ainda nove veículos avaliados em quase R$ 1 milhão, além de duas armas de fogo.